STJ concede Habeas Corpus e corrige Decisão do TJ-PR ao reconhecer Invasão de Domicílio
VIRAM ESSA? 😳 Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de um réu, acusado de tráfico de drogas, corrigindo decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O caso, ocorrido em Telêmaco Borba-PR, destacou a ilegalidade da busca domiciliar sem mandado judicial. O STJ, por meio da Sexta Turma, anulou as provas obtidas durante a busca e apreensão na residência do réu, realizada sem autorização judicial. A defesa, conduzida pelo advogado Lucas Mainardes Joaquim ( @lucas.lmj95 ), do escritório Gibson Advogados , argumentou a ausência de justa causa e ordem judicial para a entrada dos policiais, que resultou na apreensão de 5,92 kg de maconha. Principais pontos da Decisão Ilegalidade da busca domiciliar A busca foi realizada sem autorização judicial e sem justa causa, baseando-se apenas em uma denúncia anônima, o que viola direitos constitucionais. A decisão ressalta que “a inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental, e seu sacr... ...
